Justiça recolhe produtos em frigorífico de SC

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta segunda-feira (27) que o frigorífico Peccin recolha todos os produtos provenientes da unidade de Jaraguá do Sul (SC).

Uma auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) constatou que "o estabelecimento da Peccin não detém gerência dos processos relacionados a controle de matéria-prima, formulação e rastreabilidade de seus produtos".

A avaliação é de que as carnes oferecem risco à saúde dos consumidores e por isso, deveriam ser recolhidas.

Segundo a Senacon a realização do recall é responsabilidade do fornecedor. As normas para o procedimento incluem publicidade dos fatos, indicação das medidas que o consumidor deve tomar e os canais de comunicação para orientação e devolução dos produtos.

Caso seja confirmado o risco à saúde e segurança do consumidor, e a empresa não inicie o recall ou demore a iniciá-lo, podem ser aplicadas as sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive multa, em valores que podem chegar a R$ 9 milhões.