BRF assina acordo pela pecuária sustentável

A BRF, uma das principais indústrias globais de alimentos detentorá das marcas Perdigão e Sadia, assinou neste mês Termo de Ajustamento de Conduta (clique para baixar a íntegra do TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) assumindo compromissos para fortalecer o combate ao trabalho escravo e ao desmatamento ilegal na Amazônia, e regularizar sua cadeia produtiva. A assinatura do termo é resultado de meses de negociação e a empresa chegou a ser processada antes do acordo. Em abril, em nota pública, o grupo afirmou não ter assinado o TAC por considerá-lo desnecessário, alegando na ocasião já adotar as medidas propostas, e afirmando discordância com “a forma como o MPF vem conduzindo o debate em torno da questão”, conforme divulgado pela Deutsche Welle.

Procuradores e representantes da empresa na assinatura do TAC. Foto: Secom/MPF

Os procuradores da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do grupo de trabalho Amazônia Legal, Felipe Bogado, e Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, consideram que o acordo é importantíssimo para fortalecer a fiscalização e monitoramento de irregularidades na região, e que pode ajudar a melhorar a imagem do setor no mercado internacional.

A pecuária é o setor em que mais trabalhadores foram resgatados em 2012 e é alta a incidência de flagrantes na região. O TAC prevê que os frigoríficos da BRF se comprometem a cortar fornecedores flagrados explorando pessoas e devastando o meio ambiente, bem como os que não façam identificação das suas propriedades por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes, que tenham invadido unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O acordo reforça o compromisso assumido pela BRF como signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo de não realizar transações comerciais com empresas e pessoas incluídas na “lista suja”, como é conhecido o cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. O TAC é semelhante ao que outros frigoríficos assinaram anteriormente.

Por: Daniel Santini