ABRAFRIGO X MPF: Indústria desiste de ação

MARIANNA PERES

O juiz federal da 3ª Vara do Distrito Federal, Bruno César Bandeira, decretou na última quinta-feira a extinção do processo que tratava da ação ordinária com pedido de liminar protocolada pela Associação Brasileira da Indústria Frigorífica (Abrafrigo). A decisão do juiz federal foi uma consequência do pedido de desistência da própria autora, um dia depois de convocar coletiva de imprensa, em Cuiabá, para anunciar o ajuizamento da ação contra o Ministério Público Federal (MPF), na qual questionava “a imposição de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TACs)”.

Segundo fontes da Justiça, o que mais chamou à atenção na postura da Abrafrigo, além da desistência da ação antes mesmo da apreciação do pedido de liminar, foi o fato de que durante a semana, pelo menos quatros novos frigoríficos procuram o MPF com a intenção de aderir ao TAC, o que deve ser oficializado na próxima semana.

Conforme argumenta o juiz federal em sua sentença, a extinção foi homologada após “ato espontâneo e voluntário do autor {a Abrafigo}, ocorrido antes de decidir sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, como também, antes mesmo de ser determinada a citação do réu {MPF}”. Conforme resumo do juiz federal, “a ação ordinária pretendia obstar {inibir} o réu de divulgar, por meio de sua assessoria de imprensa ou por entrevistas, acusações genéricas e abstratas que maculem a honra e imagem do setor produtivo de carne bovina”. O Diário procurou a Abrafrigo, mas até o fechamento desta edição, por volta das 19h, não havia tido retorno.

Consultado, o MPF em Mato Grosso, informou que cinco frigoríficos assinaram o TAC no Estado: Carnes Boi Branco Ltda., Agra Agroindustrial Alimentos S/A, Vale Grande Ind. Com. Alimentos S/A (Frialto), JBS/Friboi e Navi Carne Indústria e Comércio Ltda. O Friboi foi o primeiro a aderir à nova conduta.

O CASO - O MPF está propondo novo acordo para a regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne nos estados que integram o bioma Amazônico. Com a assinatura, os frigoríficos assumem o compromisso de comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, façam a identificação das suas propriedades – por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes – iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Apesar das adesões, a Abrafrigo afirma que “há flagrante abuso de poder do MPF, visando impedir, de forma imediata, a violação de direitos pela imposição de assinatura do TAC”. E era esse argumento que sustenta a ação ordinária. “A indústria considera que o segmento não é o responsável pelas práticas ilegais”.