Publicadas novas normas que regulamentam atividades nos frigoríficos em MT

Publicado nesta sexta-feira (19), o texto estabelece regras para o ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados. As normas foram elaboradas com a participação das indústrias e das entidades trabalhistas e têm prazos de até 6 meses para entrarem em vigor. No entanto, o prazo de adequação das empresas será maior para alguns itens como intervenções estruturais (12 meses) e alterações nas instalações das empresas (24 meses).

As medidas, que buscam reduzir o risco à saúde e aumentar a segurança dos trabalhadores, vão desde a adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, rodízio de atividades, entre outras. Todas essas obrigações serão exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Satisfeito com o resultado final da NR-36, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentícia de Paranatinga, José Eduardo Gonçalves Silva, alerta que as entidades acompanharão as adequações nos frigoríficos. Cerca de 1,2 mil trabalhadores são filiados ao sindicato, que participou da formulação das regras do setor. “Nós ‘brigamos’ para fazer o intervalo da recuperação térmica de 20 minutos e conseguimos”, comemora Silva, frisando que o segmento precisava de uma regulamentação diferenciada das demais empresas do
segmento de alimentação.

Para a classe patronal, restam algumas dúvidas que serão sanadas durante o transcorrer dos prazos. O secretário-executivo do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo/MT), Jovenino Borges, cita, por exemplo: uma situação em que for excedido o intervalo da ginástica laboral, esse tempo poderia ou não ser compensado na pausa térmica. Conforme Borges, a gestão desse intervalo também deve ser uma das dificuldades das empresas no processo de adequação da linha de abate.  Já o cálculo do custo dessas mudanças para as indústrias no Estado será possível daqui a 2 ou 3 meses, de acordo com o secretário-executivo do Sindifrigo, que considera o texto aprovado da NR positiva, podendo contribuir inclusive com a redução de ações trabalhistas.

Elaboração -
A NR-36 começou a ser discutida em 2004, com a criação de equipes de estudos e pesquisas no setor de frigoríficos, através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT), órgão vinculado ao MTE. O texto técnico foi elaborado em 2011 com a implantado o Grupo de Estudo Tripartite (GET), recebeu sugestões durante a consulta pública e foi aprovada em novembro de 2012.