MP sobre regularização de terras na Amazônia é aprovada

Áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil/ha poderão ser regularizadas

DATAGRO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 759/16, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais da Lei 11.977/09.

A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com duas emendas e uma supressão de texto. O texto será enviado ao Senado.

Segundo o projeto de lei de conversão, será possível regularizar áreas contínuas maiores que 1 módulo fiscal e até 2,5 mil hectares (ha). A MP original previa um limite de até 1,5 mil ha. O relator aumentou também o público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.

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