Constitucionalidade do Código Florestal precisa ser assegurada

Aprovada em 2012, nova legislação ambiental ainda é contestada na Justiça

DATAGRO

O ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, participou de encontro nesta terça-feira (21) na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para tratar da realização de um balanço, em maio próximo, dos cinco anos da edição do novo Código Florestal.

Rebelo foi o relator do Projeto de Lei do novo Código Florestal, aprovado em 2012. “É preciso que se discuta o que é o Código Florestal. Hoje ele ainda é contestado na Justiça”, lembrou.

De acordo com Rebelo, é preciso que o Congresso Nacional analise e trabalhe para que a constitucionalidade da lei aprovada pelo parlamento seja definitivamente assegurada.

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