MME abre consulta pública sobre metas de redução de emissões do RenovaBio para 2026-2035

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (11/09), a Consulta Pública nº 197, que trata do oitavo ciclo de metas anuais de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O período de contribuições vai até 26 de outubro e pode ser realizado pela página de consultas públicas do MME ou pelo Participa+Brasil.

A proposta coloca em discussão a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre as metas do RenovaBio para o decênio 2026-2035. Entre os pontos em avaliação estão: a meta global de 48,09 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) para 2026, que será posteriormente desdobrada entre os distribuidores de combustíveis; além das metas previstas para os anos de 2027 a 2035, com intervalos de tolerância.

As metas foram aprovadas pelo Comitê RenovaBio, instância técnica da política, coordenada pelo MME e integrada por órgãos como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Ciência, Tecnologia e Inovação e dos Transportes. Também participam como convidados permanentes o Ministério das Relações Exteriores, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A consulta pública cumpre determinação da Lei nº 13.576/2017, que instituiu o RenovaBio. O mecanismo é uma etapa necessária para garantir a participação da sociedade na definição das metas da política, que tem como objetivo principal a redução da intensidade de carbono da matriz de combustíveis do país, observando a proteção dos interesses do consumidor em relação a preço, qualidade e oferta.

Após a análise das contribuições recebidas, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável pela deliberação final.