Unica apoia defesa do RenovaBio no STJ

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), que representa mais de 120 usinas em todo o Brasil, protocolou pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para atuar como amicus curiae na ação que busca suspender liminares contrárias às metas da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A ação foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), como demonstração do firme compromisso com um programa ambiental de Estado que hoje se tornou referência internacional. O objetivo é reverter decisões judiciais que favorecem distribuidoras inadimplentes em relação à obrigação legal de adquirir Créditos de Descarbonização (CBios), instrumento essencial do RenovaBio para a redução de emissões no setor de combustíveis.

Com amplo respaldo técnico e jurídico, o RenovaBio impulsiona a transição energética e alinha o setor de combustíveis ao compromisso do Brasil com a pauta climática global, especialmente diante das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. Portanto, a UNICA defende o cumprimento da legislação vigente e reforça que o respeito às regras do programa é indispensável para assegurar um ambiente regulatório justo, com previsibilidade, isonomia e integridade — pilares fundamentais para o avanço da sustentabilidade e da agenda ambiental no país.