Projeto de Lei que repassa parte da receita dos CBios aos produtores independentes de cana vai à sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL 3149/2020) que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível. O senador Efraim Filho (União – PB), relator da proposta, e autor, quando da origem, na Câmara dos Deputados, agradeceu o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para a construção e avanço do texto nas Casas Legislativas.

“Conseguimos avançar sobre um tema importante e que casa com assuntos ambientais e de transição energética. É um projeto que agrega e foi unânime na Câmara e no Senado. Há uma sintonia de entendimento político e é necessário agradecer à FPA, a senadora Tereza Cristina e todo o setor”, destacou.

Para Efraim, o projeto trata tanto sobre a distribuição de receitas dos CBIOs, como também sobre o incentivo à compra de matérias primas de agricultores familiares, o que, para ele, parece oportuno para o fortalecimento de toda a cadeia produtiva. 

“A emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) está diretamente ligada à substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis nos veículos automotores, o que depende essencialmente tanto da matéria prima como do seu processamento. Nesse contexto de análise, como consequência, imagina-se ser relevante a inclusão do produtor rural, ou ‘fornecedor independente de matéria-prima’, no RenovaBio”, explicou o relator.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) enfatiza que, mais uma vez, a bancada se esforça em prol da geração de empregos e da energia limpa. Segundo a ex-ministra da Agricultura, trata-se também da garantia de justiça para produtores de cana.

“Com a aprovação deste projeto, garantimos justiça aos produtores de cana, reconhecendo sua contribuição para a sustentabilidade e fortalecendo o agro como protagonista na agenda ambiental do Brasil. O setor avança com responsabilidade, gerando empregos e energia limpa”, disse.

O setor de biocombustíveis no Brasil é um dos mais avançados do mundo, especialmente na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. O país é o segundo maior produtor global de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2023, o Brasil produziu cerca de 34 bilhões de litros de etanol, dos quais 90% foram provenientes de cana-de-açúcar e o restante do milho, uma fonte crescente no Centro-Oeste. Além de gerar biocombustível, o setor sucroenergético é responsável por aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos no país e representa uma das principais atividades agrícolas do Brasil. O projeto segue para sanção presidencial.