RenovaBio: ANP divulga dados de cumprimento da meta individual de 2022 por distribuidores de combustíveis

A ANP divulgou, nesta quinta-feira (19), o cumprimento das metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, estabelecidas para o ano de 2022, para distribuidores de combustíveis. As metas fazem parte do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. 

Foram aposentados (retirados definitivamente de circulação) 33,2 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) por distribuidores de combustíveis, o que corresponde a 90,4% do total das metas individuais atribuídas a eles pela ANP e a 92,3% da meta total estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para 2022. Cada CBIO corresponde a uma tonelada de CO2 equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera. 

As metas individuais de 2022 foram calculadas pela ANP a partir da meta anual total de 35,98 milhões de CBIOs estabelecida pela Resolução CNPE nº 17/2021. Foram descontados 1.392 CBIOs retirados definitivamente do mercado por partes não obrigadas em 2021, conforme determina a Resolução ANP nº 791/2019. 

Segundo a mesma resolução, os distribuidores que não cumpriram a meta individual para 2021 tiveram a quantidade de CBIOs não cumprida acrescida à meta do ano de 2022. Foram estabelecidas metas individuais para 141 distribuidores de combustíveis, totalizando 36,7 milhões de CBIOs. 

Dos 141 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o ano de 2022, tem-se a seguinte situação: 

87 cumpriram integralmente a meta; 

4 aposentaram CBIOs em quantidade igual ou superior a 85% da meta, após terem cumprido integralmente a meta anterior, caracterizando o estabelecido no § 4º do artigo 7º da Lei 13.576/2017: “Até 15% (quinze por cento) da meta individual de um ano poderá ser comprovada pelo distribuidor de combustíveis no ano subsequente, desde que tenha comprovado cumprimento integral da meta no ano anterior”; 

7 aposentaram CBIOs em quantidade inferior a 85% da meta individual; 

43 não aposentaram CBIOs. 

A tabela completa pode ser consultada na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/renovabio/comprovacao-da-meta-individual-de-2022-por-distribuidor-de-combustiveis