Consulta pública sobre metas de CBIOs do RenovaBio vai até o dia 14 de outubro

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, na última semana, a Consulta Pública nº 155/2023 com intuito de receber da sociedade e dos setores contribuições sobre as metas compulsórias anuais do RenovaBio (Ciclo 2024 – 2033).

A consulta pública colherá sugestões para o trabalho de ajustes das premissas de mercado, certificação e perfil de frota, capazes de manter o objetivo de descarbonização da matriz de combustíveis em 10% de 2018 a 2030, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.

O objeto da consulta pública refere-se:  ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre à estratégia de proposição de metas do RenovaBio para o decênio 2024-2033; à modelagem econômica para a definição das metas decenais; ao valor da meta global para 2024, de 38,78 milhões de CBIOs, que posteriormente será desdobrada para cada distribuidor; e às metas para os anos subsequentes (2025 a 2033), com seus respectivos intervalos de tolerância.

As contribuições podem ser enviadas até 14 de outubro. Após a análise e a compilação das sugestões recebidas durante a consulta pública, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações para a deliberação do CNPE.

:: CBIOs

O Crédito de Descarbonização (CBIO) é um ativo ambiental equivalente a emissão evitada de uma tonelada de carbono, por meio do uso de biocombustíveis. Esse crédito é negociado em balcão seguindo a regulamentação trazida pela Portaria MME nº 56, de 2022. Os CBIOs devem ser comprados pelos distribuidores e aposentados (retirados em definitivo de circulação do mercado) conforme regulamento, para comprovação do cumprimento das metas que lhes foram atribuídas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).