Em carta ao MME, entidades do setor sucroenergético afirmam que mudanças propostas pela pasta desvirtuam RenovaBio

Entidades do setor sucroenergético encaminharam carta ao Ministério de Minas e Energia (MME) na qual afirmam que mudanças propostas pela pasta desvirtuam a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Na correspondência, que foi endereçada ao ministro Adolfo Sachsida, as entidades qualificam o RenovaBio como o maior programa mundial de descarbonização do setor de transportes. As entidades declaram que não participaram das discussões que resultaram nas medidas elaboradas pelo MME.

Segundo as entidades, o Decreto no 11.141, de 21 de julho de 2022, alterou as datas para o cumprimento das metas de descarbonização, "desestabilizando significativamente a dinâmica do instrumento instituído pelo RenovaBio".

"Conforme explicitado em ofícios encaminhados por algumas entidades do setor a este Ministério, no nosso entendimento, as mencionadas alterações não encontram amparo legal na legislação vigente e foram realizadas de forma desproporcional e desnecessária, visto que não havia qualquer indicação de déficit estrutural na oferta de Créditos de Descarbonização (CBios) no País em 2022", destaca trecho da carta. 

"A proposta apresentada pelo MME não corrige, e sequer endereça, a desestruturação promovida de maneira unilateral pela publicação do Decreto no 11.141, de 21 de julho de 2022. Ademais, a maior parte das alterações propostas não coadunam com os objetivos e diretrizes do RenovaBio, tampouco foram sustentadas por análises fundamentadas sobre os efeitos e impactos que podem promover na dinâmica do Programa", ressalta outra passagem da correspondência. 

Assinam a carta: Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Associação dos Produtores de Sementes De MT (Aprosmat), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Br), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (Novabio), Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).