RenovaBio: consulta pública para aprimorar portaria que regulamenta CBios é prorrogada por 30 dias

Novo prazo para envio de contribuições à CP MME 122/2022 é dia 06 de maio

DATAGRO

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, nesta quinta-feira (07), por mais 30 dias, o prazo para envio das contribuições à Consulta Pública 122/2022. A nova data de encerramento é 06 de maio de 2022.

A Consulta Pública 122/2022 trata da revisão da Portaria MME nº 419/2019, que regulamenta a emissão, escrituração, registro, negociação e aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBio) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A extensão de prazo foi concedida de forma a ampliar a participação social na revisão, atendendo ainda à solicitação dos agentes do setor, que indicaram a necessidade de aprofundamento no tema para auxílio nas contribuições dada a complexidade da matéria.

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