Relator de PL que propõe remunerar produtores de cana por CBios pede consenso da cadeia produtiva para endereçar questão

O deputado José Mário Schreiner (DEM-GO) cobrou, nesta quinta-feira (14), em audiência pública na Comissão de Agricultura, diálogo e consenso entre os produtores rurais e o setor industrial em torno de benefícios previstos na Lei do RenovaBio, que criou a Política Nacional de Biocombustíveis, em 2017, informa a "Agência Câmara". 

Schreiner é o relator da proposta (PL 3149/20) que inclui os produtores rurais de matéria-prima de biocombustíveis como beneficiários da receita gerada pelos CBIOs, os créditos de descarbonização, que são um dos instrumentos econômicos de estímulo à produção sustentável e à redução dos gases causadores do efeito estufa.

Além dos produtores de cana-de-açúcar, a medida também favorece quem planta milho, soja e palma. No entanto, há muitas divergências, sobretudo na cadeia produtiva da cana-de-açúcar, principal matéria-prima do etanol. Schreiner quer concluir a votação da proposta na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, no máximo, até novembro e fez um apelo por consenso.

“A grande conquista é o RenovaBio e nós temos que zelar por ele para que todos possam se sentir contemplados. Nós estamos dentro de uma família: é um que planta, outro que transporta, outro que transforma em etanol, outro que transporta para o posto, e a sociedade ganha com isso. Que possamos avançar rapidamente nesse diálogo”, disse.

De acordo com o texto original do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a parcela de crédito de descarbonização do produtor rural será proporcional à sua participação no produto final do biocombustível. O pagamento deverá ocorrer nos mesmos prazos e condições já adotados para o setor industrial.

Dirigentes da Orplana e da Ferplana, Organização e Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, disseram que a proposta faz justiça com os produtores de biomassa. Ex-deputado federal, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Evandro Gussi, citou pontos que considera prejudiciais ao setor.

“Deixemos o mercado trabalhar. Não faz nenhum sentido trazermos uma regulamentação estatal, colocarmos uma precificação e a participação de contratos em lei. Esse não é o agro que nós todos aqui desejamos para o século 21”, disse.

Em princípio, a proposta, que amplia os beneficiários dos créditos de descarbonização, tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, sem necessidade de votação em Plenário.