Governo vai enviar ao Congresso MP para tratar da tributação dos CBios

O vice-presidente da região sudeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP) comemorou, nesta quinta-feira (23), o anúncio do ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, de que o governo vai enviar ao Congresso, na próxima semana, uma nova medida provisória para tratar do Renovabio e dos Créditos de Descarbonização, os CBios.

A proposta é aguardada pelos parlamentares depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de CBios. Atendendo ao Ministério da Economia, Bolsonaro vetou cinco itens do texto que foram incluídos na MP do Agro, entre eles o artigo 60, que definia a tributação do programa.

Para derrubar esse veto, Arnaldo Jardim se reuniu com entidades do setor e parlamentares. Em documento, eles criticaram o argumento do governo para o veto, afirmando que não há “renúncia de receita” no caso da tributação dos CBios, “haja vista que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação com títulos verdes”.

A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).