ANP prorroga consulta prévia sobre transparência de preços de derivados e biocombustíveis

Norma trata sobre a obrigatoriedade por parte de produtores, importadores e distribuidores

DATAGRO

A ANP prorrogou, até 4/6/2024, a Consulta Prévia nº 1/2024, sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) referente à revisão da Resolução ANP nº 795, de 2019.

Essa norma trata sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores.

Veja mais informações sobre o tema: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-fara-consulta-previa-sobre-transparencia-de-precos-de-derivados-e-biocombustiveis-por-produtores-importadores-e-distribuidores.

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