Setor do biodiesel critica decisão governamental de manter mistura do biocombustível no diesel em 10% para 2022

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO) alertam que com a decisão de manter a mistura mínima de biodiesel em 10% (B10) para todo o ano de 2022, tomada em reunião nesta segunda-feira (29), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu um golpe mortal na previsibilidade, despreza investimentos realizados e afasta aportes futuros no setor de biodiesel, com impacto direto na eliminação de empregos e de PIB verdes. 

A medida também manteve o país distante do definido pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), cujo objetivo é promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, reduzir a intensidade de carbono e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis. 

A decisão valerá para o período em que será inaugurado um novo modelo de comercialização, que ainda não apresentou soluções para questões tributárias que podem aumentar os custos para o consumidor final. 

Ao adotar o teor de mistura de 10%, o governo penaliza o setor, gera desemprego em toda a cadeia de agronegócio, promove desinvestimento, aumenta a poluição, a inflação, prejudica a economia e afasta o país dos compromissos de descarbonização sinalizados durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), quando anunciou que o Brasil vai ampliar sua meta de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), de 43% para 50%, até 2030.

:: Efeitos da redução de B13/B14 para B10 em 2022 

Produção de biodiesel: 

- B13/B14 (com 13%/14% de mistura): 8,6 bilhões de litros; 

- B10 (com 10% de mistura): 6,2 bilhões de litros; 

- Variação: redução de 2,4 bilhões de litros 

- Redução de US$ 2,5 bilhões de renda no Brasil e gasto de US$ 1,2 bilhão em importações de diesel fóssil 

O setor já mostrou, por meio de levantamentos realizados, que o impacto do custo do biodiesel foi insignificante na formação de preço final do diesel vendido ao consumidor, entre primeiro de janeiro a primeiro de outubro deste ano. O crescimento se deveu basicamente ao aumento do preço do diesel fóssil. 

É importante considerar que já existe capacidade instalada para substituir até 18% do diesel e o biodiesel tem uma das mais exigentes especificações do mundo. 

A decisão do Governo Federal reflete uma posição de defesa do diesel fóssil importado e reverbera os interesses do setor petrolífero, de distribuição e do setor automotivo, que destoam das sinalizações de empresas e governos de muitos países durante a COP26 em favor da sustentabilidade. O Brasil joga por terra um patrimônio nacional e uma Política de Estado que é reverenciada em todo o mundo. A sociedade como um todo sai prejudicada.