Abiove critica mudança do percentual de mistura do biodiesel ao diesel

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) divulgou comunicado na segunda-feira (6) no qual lamenta a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, de reduzir a mistura mínima de biodiesel ao diesel comercial de 13% (B13) para 10% (B10) no último bimestre de 2021. A medida anunciada compromete uma cadeia produtiva que emprega mais de 1,5 milhão de pessoas, investiu mais de R$ 9 bilhões no país, e prejudica toda a sociedade. 

A recente decisão do governo expõe a falta de planejamento e de previsibilidade para que o setor possa atuar com segurança e estabilidade. Vale ressaltar que somente este ano já tivemos B12 no primeiro bimestre, B13 no 2º, B10 no 3º e 4º, B12 no 5º e agora novamente B10 para o 6º. Exceto nos dois primeiros bimestres, todos os demais desrespeitam a Resolução nº 16/2018 do CNPE. 

Para o presidente executivo da Abiove, André Nassar, os impactos serão enormes para a cadeia produtiva, para o meio ambiente e para a qualidade de vida dos cidadãos. “A inserção do biodiesel - biocombustível limpo e renovável - à nossa matriz tem como propósito a descarbonização dos transportes, a diversificação da oferta de combustíveis, pela redução da importação de diesel mineral, pelo desenvolvimento da economia nacional e pela melhoria do meio ambiente e da saúde de toda a população, pois reduz o número de internações e mortes caudas por problemas cardiorrespiratórios”. 

No âmbito socioeconômico existe a potencial extinção de 102 mil postos de trabalho, perdas de R$ 550 milhões na massa salarial, R$ 320 milhões em arrecadação de tributos e queda de R$ 14 bilhões no PIB, se tivermos 12 meses com a mistura de apenas 10%. Além de desincentivar o Selo Biocombustível Social, maior programa de aquisições da agricultura familiar do Brasil com 74 mil famílias beneficiadas e 69 cooperativas em 2020, prejudicando as metas nacionais assumidos no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente a respeito da inclusão social, desenvolvimento regional e agricultura sustentável. 

Considerando o acumulado das reduções em 2021, cerca de 800 mil toneladas de óleo de soja deixaram de ser transformadas em biodiesel no Brasil. Por essa razão, o processamento de soja e, consequentemente, a produção de farelo de soja serão menores do que em 2020, interrompendo uma sequência de crescimento industrial cuja tendência de crescimento se observava desde 2013. Infelizmente, as exportações de óleo em bruto sequer compensaram essa queda quantitativa. É fato, portanto, que saem prejudicadas as cadeias de proteína animal (aves, suínos, pecuária leiteira etc.) e a agregação de valor no Brasil, bem como os consumidores. 

Do mesmo modo, os prejuízos serão agressivos para o plano de descarbonização da matriz energética brasileira, já que o biodiesel diminui em até 80% as emissões de CO₂ quando comparado ao diesel mineral, o que contraria o Programa RenovaBio, cujas metas foram calculadas considerando o B13 em 2021. E esta é justamente a bandeira do Brasil na 26ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP 26) que começa no próximo dia 31 de outubro. 

A produção de biodiesel também reduz emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes, diminui custos e promove a eficiência industrial, logística e o desenvolvimento no interior do país. Com a decisão sobre a mistura, o Brasil fica mais longe de atingir suas metas de junto ao Acordo de Paris. 

A segurança energética brasileira tende a piorar com a decisão. O brasil é importador de diesel mineral, um produto poluente e que, em 2021, registrou variação de preços de 36% versus 26% do biodiesel. Por isso, é importante destacar que, ao contrário do que muitos alegam, a retomada da mistura de 13% trará baixos impactos ao consumidor final, (7 a 12 centavos), pois o diesel comercial é composto de diesel A, biodiesel, margens de distribuição e revenda. Portanto, a manutenção artificial da mistura abaixo do previsto na legislação não beneficia o consumidor e gera grande prejuízo para a economia nacional. 

“Estas decisões e intervenções do governo desarticulam completamente o Programa Nacional do Biodiesel, um programa de Estado pensado desde os anos 80 e que tem como objetivo aumentar a segurança energética do Brasil. Elas também comprometem severamente os principais pilares da cadeia produtiva que estão sendo construídos com muito empenho e resiliência ao longo dos últimos anos”, finaliza André Nassar.