Comercialização de biodiesel terá novo modelo, determina CNPE

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou comunicado, nesta quarta-feira (09), destacando a aprovação, por parte do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de diretrizes para um novo modelo de comercialização de biodiesel. Confira a íntegra da nota: 

"Resolução que estabelece as diretrizes para o novo modelo de comercialização de biodiesel em todo território nacional em substituição aos leilões públicos, que hoje são promovidos pela ANP e operacionalizados pela Petrobras.

De acordo com o seu texto, o modelo a ser regulado por aquela Agência reguladora deverá garantir o atendimento ao percentual obrigatório de biodiesel. A medida prevê também que até 80% do volume de biodiesel total comercializado seja proveniente de unidades produtoras de biodiesel detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS), regra que será objeto de estudo do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB).

Ela ainda estabelece para o novo modelo de comercialização a não vedação a utilização de matéria-prima importada para a produção de biodiesel, em linha com recente diretriz do CNPE. Além disso, fica estabelecido um período de 12 meses, a contar da entrada em vigor do novo modelo, no qual todo biodiesel comercializado deverá ser oriundo de unidades produtoras autorizadas pela ANP.

A entrada em vigor do novo modelo deverá ocorrer até 1º de janeiro de 2022, o que confere previsibilidade ao setor para se adequar às futuras mudanças regulatórias e à ANP para conduzir seu rito processual. Durante o período de transição, os leilões públicos continuarão ocorrendo no formato atual. Assim, busca-se um modelo de comercialização do produto mais aderente ao mercado aberto e dinâmico que está sendo desenhado com os desinvestimentos em refino da Petrobras."