Biodiesel: Portaria muda regras para concessão do Selo Combustível Social

Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18)

DATAGRO

O Ministério da Agricultura editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), que muda os critérios e procedimentos relativos à concessão, à manutenção e ao uso do Selo Combustível Social.

A Portaria modifica a norma anterior, de julho deste ano, e faz ajustes nas regras. O Ministério também publicou nesta quarta Instrução Normativa que estabelece, em caráter excepcional, período de entrega de documentação de entidades de classe cadastradas para habilitação à subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal de 2020.

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