Ministro de Minas e Energia afirma que PL do Hidrogênio de baixo carbono inaugura nova indústria para o Brasil

O projeto n° 2308/2023, que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, foi sancionado pelo presidente Lula nesta sexta-feira (2), ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em cerimônia realizada no Complexo do Porto do Pecém, no Ceará. A lei traz uma série de iniciativas para desenvolver essa indústria no Brasil. Entre elas está o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Os incentivos terão validade de cinco anos, começando a partir de 1º de janeiro de 2025.

O presidente Lula destacou as potencialidades energéticas do Brasil e que elas colocam o país na vanguarda da transição energética. “Quando vejo esse pessoal falar de hidrogênio verde, de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando: qual o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país no mundo que tem condições de competir com o nosso país nesta questão da transição energética?”, afirmou o presidente.

Alexandre Silveira ressaltou que o governo do presidente Lula tem trabalhado no maior conjunto de políticas energéticas da história do Brasil.

“Esta é mais uma política pública que fortalece o país como protagonista global da transição energética justa e inclusiva. Hoje, o senhor, presidente, torna realidade um projeto histórico, que cria uma nova indústria para o Brasil, acendendo a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta. É desenvolvimento tecnológico e industrial na cadeia produtiva do hidrogênio nacional”, afirmou o ministro no evento.

Segundo Silveira, o projeto do hidrogênio ainda tem papel fundamental de fomentar a cadeia nacional de suprimento de insumos e de equipamentos e o desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes nitrogenados, reduzindo a dependência externa e de garantir a segurança alimentar.

“As plantas de hidrogênio vão fortalecer o setor de fertilizantes verdes e vão reduzir a nossa dependência de importação. O hidrogênio é essencial para produzir amônia verde e fortalecer a nossa indústria e agricultura nacional. Esse conjunto de políticas públicas que estamos implementando vai nos entregar um Brasil mais moderno e consolidar nossa liderança na transição energética. E o Ceará será um dos grandes hubs de hidrogênio verde, colocando em prática os com 33 memorandos de entendimento já assinados”, destacou o ministro.

:: Destaques

Outro destaque do marco legal é o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que estabelece a estrutura, a governança e as competências, além de certificação voluntária, por intensidade de emissões, com base em análise do ciclo de vida. O PL também apresenta incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação para produção de hidrogênio e às diversas rotas de produção de forma a estabelecer neutralidade tecnológica.

O PL também define a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como a reguladora de hidrogênio e estabelece uma intensidade limite de 7kgCO2eq/KgH2. Isso privilegia o uso de fontes de baixa emissão de carbono, como a eólica, a fotovoltaica e o etanol.

A definição do marco legal-regulatório para o hidrogênio era uma das prioridades do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). O projeto sancionado nesta sexta-feira conta com contribuições resultantes das discussões realizadas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), liderado pelo MME, com ampla participação da sociedade.

:: Cenário do H2V no Brasil

Atualmente, já foram anunciados 57 Gigawatts (GW) em projetos no país, considerando todos os níveis de maturidade. Essas iniciativas estão sendo estudadas em todo o Brasil, com destaque para os estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Os projetos de hidrogênio já protocolados no MME, ou seja, que estão em estágios mais avançados, somam R$ 212 bilhões em investimentos. Maioria está nos estados do Ceará e Piauí.