Aprosoja Brasil propõe atualização na Lei de Proteção de Cultivares

A Lei de Proteção de Cultivares (LPC) foi tema debatido no Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de Soja (ENSSOJA), encerrado na última sexta-feira (24), em Foz do Iguaçu. Na oportunidade, o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, falou sobre a importância da atualização da legislação. 

Para ele, até hoje a lei favoreceu a inovação, mas existem pontos fracos como baixo estímulo a novos entrantes, direcionamento de pesquisas em produtividade e faltam filtros em determinados pontos que os produtores consideram importantes, principalmente em relação à tolerância e resistência a pragas e doenças e ao teor de proteína da oleaginosa.

Para Rosa, hoje em termos de proposta, é preciso remunerar o germoplasma. "Se eu faço isso eu estimulo os players atuais e atraio novos." Rosa também defende penas mais severas para quem pratica pirataria a fim de diferenciar o pirateiro de quem salvou sementes. Um dos desafios, diz ele, é levar essa proposta para a Frente Parlamentar da Agropecuária e criar um senso de urgência a respeito da legislação.

O presidente da ABRASS, Gladir Tomazelli, diz que a associação ficou encarregada de conversar com agricultores e buscar um equilíbrio para que todos consigam ganhar. "A empresa que desenvolve uma genética para a soja tem que ser remunerada por ela e quem usa essa genética deve usá-la com responsabilidade, sem pirateá-la."

:: Normas de sementes

Em outro painel, a diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), Edilene Cambraia Soares, falou sobre a atualização das normas de sementes.

Edilene ressaltou que o MAPA está empenhado na revisão de normas complementares com objetivo de preencher lacunas percebidas pela fiscalização, melhorar a compreensão por meio de textos claros e concisos, tornar as normas mais assertivas, facilitar o uso pelo interessado e reduzir o número de documentos.

Ela mencionou que algumas portarias já foram editadas, a exemplo da Portaria nº 538/23, que estabelece normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes.

Edilene também destacou a Lei 14.515, publicada em dezembro de 2022, que dispõe sobre os programas de Autocontrole e que traz alterações para todas as áreas afetas à defesa agropecuária, inclusive o setor de sementes. Um dos novos dispositivos da legislação é o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais que vai facilitar o combate a semente pirata e agrotóxico ilegal.