CPI da Funai e do Incra adia votação do relatório final

A votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prevista para esta quarta-feira (10), foi adiada para o próximo dia 16, devido ao início das votações no plenário da Câmara dos Deputados, que determina o encerramento dos trabalhos das comissões.

Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o relatório pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e em assentamentos rurais destinados à reforma agrária.

Segundo a “Agência Brasil”, entre os pedidos de indiciamento estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Leitão também aponta a suposta participação de servidores da Funai e do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não governamentais (ONGs), em fraudes em processos de demarcação no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e na Bahia. O relator pede ainda a revisão desses processos.

O parecer sugere também a apresentação de um projeto de lei para regulamentar o dispositivo da Constituição que trata da demarcação de terras indígenas. A proposta diz que só será considerada terra indígena a área que estava ocupada por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.