Governo define período de defeso da pesca no MT

O Ministério da Agricultura juntamente com a pasta do Meio Ambiente assinaram a Instrução Normativa Interministerial (MAPA-MMA n° 10) estabelecendo o período de 1° de outubro a 31 de janeiro, como período de defeso nas bacias hidrográficas Amazônica, Araguaia-Tocantins e Paraguai no Mato Grosso.

De acordo com o Ministério da Agricultura,  a medida visa garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros e a cadeia produtiva da pesca. A decisão foi tomada a partir de estudos técnicos feitos por pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA-MT) e do Conselho Estadual de Pesca (CEPESCA), que contou com a participação de representantes do setor pesqueiro do Estado.

Para o direito de pescadores artesanais do estado do Mato Grosso acessarem o Seguro Defeso, fica estabelecido também o período previsto na IN, de 1° de outubro a 31 de janeiro. Com a decisão ficam resolvidos possíveis dúvidas quanto à época do recebimento junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), avalia Sami Moura, diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca.