Entidades de transporte de fertilizantes são punidas pelo CADE

Recente decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), publicada no Diário Oficial da União, condenou entidades da área de transporte de fertilizantes pela prática de cartel nos fretes cobrados nos terminais marítimos da Baixada Santista, o que causou prejuízo estimado em R$ 2 bilhões nos últimos dez anos.

A decisão encerra um longo processo e resultou numa multa conjunta de mais de R$ 1 milhão ao Sindigran (Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel) e à ACTA (Associação Comercial dos Transportadores Autônomos). Ambas as entidades têm 30 dias para pagar as multas – a contar de 25 de janeiro -, mas podem tentar recorrer ao Judiciário.

Uma das consequências adicionais da ilegalidade que vinha sendo praticada pela ACTA e Sindigran é que, em razão do aumento artificial dos preços do frete, muitas vezes os misturadores de fertilizantes eram forçados a internalizar os produtos importados por outros portos até mais distantes das áreas de processamento e consumo.