Governo autoriza produtores rurais a renegociarem dívidas

O governo federal autorizou a renegociação de dívidas referentes ao crédito rural de produtores da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Com a Medida Provisória (MP) publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, foi estabelecido que os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2011 possam ser quitados até 29 de dezembro de 2017.

Os percentuais de desconto para a liquidação das dívidas varia de acordo com o valor tomado, a data da contratação e o município do produtor. Vale lembrar que a Sudene atua nos estados do Nordeste e em regiões do Semiárido e do Norte do Estado do Espírito Santo, além dos municípios do Norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.

De acordo com a MP publicada, no caso das operações com valor originalmente contratado até R$ 15 mil reais, até 31 de dezembro de 2006, o desconto é de 95% sobre o saldo devedor atualizado. Esse desconto é válido para empreendimentos localizados nas regiões do Semiárido e do Norte do Estado do Espírito Santo e nos Municípios do Norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri. Nos demais municípios de atuação da Sudene, o desconto, nesse caso, é de 85%.

A medida provisória também prevê a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas originárias de operações de crédito rural e das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inscritas em Dívida Ativa da União até 31 dezembro de 2014.