Representantes do setor agrícola protestam contra unificação do MDA

Trabalhadores, representantes de secretários estaduais e municipais da área de Assistência Social, além de usuários de programas sociais e parlamentares protestaram durante audiência da Comissão de Legislação Participativa, contra a unificação dos ministérios de Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Essa fusão, feita por meio de medida provisória (MP 726/16) pelo presidente interino da República, Michel Temer, ainda vai ser votada pelo Congresso Nacional para que vire lei. Os participantes também se posicionaram contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Ministérios próprios

Apesar de ter sido convidado, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, não compareceu à audiência nem mandou representante, o que foi muito criticado pelos participantes, inclusive pela deputada Ângela Albino (PCdoB-SC), que pediu a realização do debate.

Ela defende que as ações sociais para o campo e para a cidade voltem a ter ministérios próprios e se diz receosa quanto a mudanças que podem diminuir direitos das pessoas mais pobres, entre elas uma desvalorização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“O que me preocupa é que o governo atual tem tornado públicas proposições que não são pactuadas e que portanto apontam para o desmonte do SUAS. A nossa tarefa é reafirmar que o SUAS é uma conquista do povo brasileiro e que não pode ser desmontado”, disse a parlamentar. “Se um grupo político deseja propor ao povo brasileiro o desmonte dessa política, precisa fazer nas eleições, para que o povo diga que quer dessa forma. O povo brasileiro votou em 2014 pela continuidade dessa política.”