Agronegócio perde investimentos com Lei para compra de terras por estrangeiros travada no Congresso

Estima-se que bilhões de dólares deixaram de ser investidos no agronegócio brasileiro devido à insegurança jurídica que paira sobre a participação de capital estrangeiro na compra de terras. A regulação hoje acerca do tema está sob o guarda-chuva de parecer da Advocacia Geral da União (AGU), referente à Lei 5.709 de 1971, que estabelece um controle mais rígido para o investimento estrangeiro em terras.

O setor do agronegócio anseia por um marco-regulatório definitivo, que dê clareza, objetividade e acima de tudo segurança jurídica a operações que envolvam a participação de capital estrangeiro em terras, para que os investimentos voltem a ser feitos.

Todavia, segundo especialistas no assunto, reunidos no Congresso Nacional Jurídico do Agronegócio, encerrado nesta quinta-feira (09), em São Paulo (SP), a solução deste impasse está fora da agenda do Congresso Nacional neste momento.

De acordo com Colin Butterfield, CEO da Radar, a crise política, que envolve o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, bem como, agora, o avanço da operação Lava Jato sobre parlamentares, coloca em segundo plano a discussão do Projeto de Lei 4059/2012, que tem como objetivo pacificar as normas para aquisição e/ou participação de capital estrangeiro em terras.

Empresa do grupo Cosan, a Radar é uma gestora de propriedades rurais responsável por administrar fazendas em oito Estados, totalizando cerca de 270 mil hectares dedicados ao plantio de cana-de-açúcar, soja, algodão, milho, entre outras culturas.

“Com a crise, é inegável que o debate sobre uma legislação relativa à compra de terras por estrangeiros fica fora da pauta do Congresso”, disse Renato Buranello, sócio do Demarest Advogados, também especialista no assunto. Por outro lado, ele ressalva que a existência, ainda que por hora interina, de uma nova administração federal desanuvia a questão. É o que também acredita Butterfield. Segundo o executivo da Radar, o novo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já declarou que vai dar significativa atenção ao tema.

Tanto Buranello quanto Butterfield projetam que, passada a turbulência política, o PL que deverá ser aprovado trará, de alguma maneira, dispositivos que impedirão a compra de terras por fundos soberanos de outros países. “Esta restrição deverá constar”, disse o executivo da Radar. “É uma limitação que também existe em outros países”, salientou o sócio do Demarest.