Governo altera regras para inscrição no Programa Nacional de Reforma Agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alterou as normas para seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A partir do dia (8), é obrigatória a apresentação do original ou cópia autenticada dos alguns documentos dos candidatos.

É preciso apresentar a identificação civil com foto e fé pública em todo o território nacional, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a certidão de nascimento, certidão de casamento ou a declaração de união estável, conforme o caso. É solicitado ainda o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS Cidadão, da Previdência Social.

Para requerer o acesso à terra, as famílias devem estar inscritas no Cadastro das Famílias Candidatas à Reforma Agrária, feito nas superintendências do Incra. Entre as famílias que pleiteiam terra, aquelas que estão no Cadastro Único e possuem renda familiar de até três salários mínimos mensais recebem pontuação adicional no processo de seleção para serem assentadas.

Para mais informações, consulte o Ministério do Desenvolvimento Agrário ou o Incra. É possível possível também consultar o endereço e o telefone das superintendências do Incra.