Cotonicultores recebem como “alívio” prorrogação do Convênio 100

Embora por um prazo menor que o esperado – 31 de março de 2021, ante a proposta do agro de que fosse mantido até 30 de dezembro de 2022 –, a notícia de que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a vigência do Convênio 100 deu ao setor da cotonicultura uma pausa para respirar. Para a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a manutenção do convênio representou um alívio, uma vez que o desconto de 60% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos insumos agropecuários é um dos fatores de sustentação da competitividade na produção de algodão.

De acordo com o presidente da Câmara Temática de Insumos da Agropecuária (CTIA) e vice-presidente da Abrapa, Júlio Busato, o Convênio 100 torna menos assimétrica a disparidade do Brasil na disputa de mercado com seus maiores concorrentes. Caso viesse a ser extinto no final deste ano, todas as cadeias produtivas do agro seriam impactadas, com sérios reflexos na mesa do brasileiro.

“Não temos subsídios no Brasil, e o os custos para se fazer agricultura nos trópicos são muito altos. No caso do algodão, mais de 60% deles são atrelados ao dólar. Sem o Convênio 100, assim como o Convênio ICMS 52/91, é praticamente impossível produzir, quanto mais, competir”, afirma o presidente da CTIA, referindo-se, também, ao instrumento que reduz a base de cálculo do ICMS em operações com equipamentos industriais e agrícolas, que vigorará até 31 de março de 2021, conforme decidido na mesma reunião do Confaz.

“A extinção dos convênios implicaria um gigantesco aumento nos custos de produção, sobretudo com a defesa fitossanitária, inviabilizando atividades como a produção de algodão, e encarecendo ainda mais os alimentos, e o valor da cesta básica no Brasil”, diz. Para Busato, o anúncio é bem-vindo, mas não definitivo. “Tudo pode mudar com a reforma tributária e precisamos acompanhar a forma como a matéria será tratada com muita atenção”, considera.