Brasil chega a um acordo com a China sobre contencioso do açúcar

Brasil e China chegaram a um entendimento nas consultas que têm sido realizadas no âmbito do contencioso do açúcar iniciado pelo Brasil na OMC. A informação foi divulgada hoje (21) em nota conjunta assinada pelo Ministério da Agricultura e Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com o comunicado, o Brasil iniciou a consulta devido à aplicação de medidas de salvaguarda na forma de sobretaxas às importações de açúcar. Na consulta realizada, o Brasil também questionou a administração de quota tarifária mantida pela China para a importação de açúcar, bem como a operação de um sistema de licenciamento automático para importações do produto fora da quota.

A nota ainda ressalta que devido ao entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria.

“O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa”, finaliza o comunicado.