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Sexta, 12 de Janeiro de 2018 - 15h08

Apesar dos vetos, Aprosoja Brasil faz balanço positivo da Lei do Funrural

Entidade cita como principal conquista redução de 40% na alíquota de contribuição

DATAGRO

Apesar dos vetos da Presidência da República, a Aprosoja Brasil faz uma avaliação positiva da sanção da Lei do Funrural (Lei 13.606). O diretor executivo da entidade, Fabrício Rosa, cita como a principal conquista a redução de 40% na alíquota da contribuição, que passou de 2% para 1,2% na nota. Segundo ele, a outra novidade comemorada é a opção que o produtor terá a partir de janeiro de 2019 de contribuir pela folha de pagamento do empregado e não apenas pela comercialização da produção.

“Isso foi um grande ganho porque foi feita justiça aos produtores. Agora teremos isonomia em relação aos outros setores, que recolhem sobre a folha, enquanto os produtores estavam recolhendo sobre o faturamento bruto, o que faz com que o agro contribua para financiar a previdência de outros setores. Baixamos a alíquota em 40% e conseguimos isonomia”, destaca.

Em relação ao passivo, Fabrício Rosa explica que o produtor terá desconto dos juros de mora. De acordo com a lei sancionada, para pagar dívidas, o produtor terá de dar 2,5% de entrada em cima do saldo devedor atualizado. A partir desta entrada ele poderá aderir ao Refis e a Receita Federal, sendo deduzidos os juros e mora. O saldo restante será parcela em 176 parcelas mensais de 0,8% (oito décimos por cento) da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural do ano civil anterior.

Apesar dos avanços, a Aprosoja Brasil vai analisar junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e com as demais entidades do setor produtivo quais as medidas a serem tomadas diante dos vetos do presidente Michel Temer a alguns itens da nova Lei.

A principal queixa se refere ao fato de o presidente Michel Temer ter retirado da proposta a isenção das multas sobre os honorários advocatícios sobre juros de mora. O diretor pondera, no entanto, que a maioria das ações das associações não prevê encargos sobre multas e honorários. Outro veto que pode ser enfrentado pelas entidades é contra o chamado ‘efeito cascata’ da incidência do Funrural, que é cobrado pela comercialização sucessiva de produtos como gado e sementes dentro da cadeia.


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