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Terça, 21 de Março de 2017 - 13h00

Acrimat reivindica mudanças no ICMS sobre a bovinocultura

Preço de referência para taxação desconsidera diferenças entre as regiões do MT

DATAGRO

Em consonância com a ação similar da Famato , a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) protocolizou na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) do MT pedido de revisão da metodologia adotada para a definição da pauta do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que incide sobre o gado. Atualmente o preço de referência para a taxação do animal desconsidera as diferenças existentes entre as regiões do Estado.

O cálculo do valor do ICMS para abate interestadual é dividido em quatro categorias de animais, sendo elas o preço da arroba do boi gordo e do novilho precoce, o preço arroba da vaca gorda e da novilha precoce, o preço da cabeça do boi gordo e cabeça do novilho precoce e o preço cabeça da vaca gorda ou da novilha precoce. Porém, estes valores são unificados independentemente que é praticado no em cada município.

Para a comercialização de animais para cria e recria, o cálculo é dividido em oito categorias de acordo com a idade do animal, mas também desconsidera a influência da localização no preço. O presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, afirma que o mais justo seria a adoção dos valores levantados pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) como parâmetro para o cálculo da pauta.

Segundo o documento apresentado pela associação, o atual método prejudica produtores de muitas regiões e chega a ser perverso com os municípios ao norte do Estado. “Além de ter o custo de produção mais caro e menor valor de venda em decorrência da logística, esse produtor ainda paga um tributo calculado com base em preço que não é real”, diz Marco Túlio.

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