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Sexta, 06 de Julho de 2018 - 08h12

Câmara dos Deputados aprova projeto que limita importações de leite

Em 2017, aquisições do produto atingiram o maior nível desde 2001

DATAGRO

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (4), o Projeto de Lei (PL) 9044/17, que torna obrigatória a adoção de ações de restrição às importações de leite in natura, leite em pó e soro do leite em pó.

Segundo a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o relator do projeto, deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), afirmou que, em 2017, o Brasil importou 1.257 milhões de litros, um volume menor do que as excepcionais importações de 2016, de 1.845 milhões de litros.

Apesar disso, o deputado destaca que no ano passado, o Brasil registrou a segunda maior compra de lácteos, desde o ano de 2001, com o volume importado equivalente a 5,2% do leite adquirido pelas indústrias naquele ano. 

A PL 9044/17 é de autoria do deputado Evair de Melo (PV-ES) e autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas de restrição às importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente, compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira. 

Ainda de acordo com a FPA, a proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; faltando apenas a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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