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Quinta, 28 de Junho de 2018 - 10h41

MP anula renegociações de dívidas rurais

Governo alega que benefícios concedidos aos produtores gerariam custo para os cofres públicos superior a R$ 17 bilhões em 2018

DATAGRO

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).

Em relação ao Pronaf, a MP revogou o dispositivo que concedia um desconto entre 40% e 80% na liquidação das operações contratadas até 2015.

Segundo informou a Agência Câmara Notícias,  o governo alega que os dispositivos revogados gerariam um custo para os cofres públicos superior a R$ 17 bilhões somente neste ano, valor não previsto na lei orçamentária. Segundo a exposição de motivos que acompanha a MP 842, o gasto coloca em risco o cumprimento da meta de resultado primário (deficit de R$ 159 bilhões) e o teto de gastos imposto pelo Novo Regime Fiscal.

Com a revogação, associada a outras regras previstas na medida provisória, a Secretaria do Tesouro Nacional afirma que o custo fiscal da renegociação rural cai para R$ 1,6 bilhão.

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