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Quarta, 02 de Maio de 2018 - 10h11

Governo propõe incentivo para produtor que preservar além do exigido

Incentivo será concedido para produtores rurais da Amazônia Legal e do Cerrado que preservarem área de mata nativa acima do exigido por lei

DATAGRO

Foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 4131/15) que concede incentivo fiscal para produtores rurais da Amazônia Legal e do Cerrado que preservarem área de mata nativa acima do exigido por lei.

Segundo informou a Agência Câmara de Notícias, os recursos serão pagos com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), que é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, os recursos do fundo destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor só podem ser destinados a projetos de órgãos e entidades públicas, ou de entidades privadas sem fins lucrativos.

De autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), a PL aprovada altera a Lei 11.284/06, que trata do FNDF, para incluir a possibilidade de pagamento direto aos produtores rurais. O texto aprovado não especifica o valor a ser pago aos produtores.

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