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Segunda, 23 de Abril de 2018 - 09h28

Decreto incentiva exportações de grãos pela fronteira em MS

Medida pode trazer maior rentabilidade à produção agropecuária no Estado

DATAGRO

O governo de Mato Grosso do Sul alterou as regras do Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP). A medida aprovada na última quinta (19), tem como objetivo incentivar a venda de grãos produzidos em Mato Grosso do Sul para outros países. 

Aprovado em 2016, o programa estabelece a equivalência para os grãos exportados por Porto Murtinho, Corumbá e Ladário, sendo assim para cada tonelada de soja e milho para exportação ficava estabelecido a comercialização da mesma quantia no mercado interno. Com a nova publicação, o Governo do Estado flexibilizou a contrapartida para quem já exportou no ano passado.

Com a mudança, 5% de tudo que a empresa exportou no ano passado, ela poderá exportar por Ponta Porã sem a cobrança de equivalência em 2018. Mas, se a empresa tiver exportado no ano passado por Porto Murtinho, Corumbá ou Ladário, ela terá o desconto de 7,5% sobre tudo que ela vendeu ao mercado externo em 2017.

Para o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul) Maurício Saito, a mudança promove mais competitividade para MS. “A alteração traz uma equivalência em relação aos estados que são nossos competidores, e que não possuem obrigatoriedade da paridade determinada pela Lei Kandir, e, automaticamente, proporciona maior rentabilidade ao que produzimos no estado”, destaca, em nota o presidente.

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