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Terça, 05 de Dezembro de 2017 - 10h36

Exclusivas uagro

É inaceitável a proposta de fim da Lei Kandir, diz CNA

PEC propõe retorno da cobrança de ICMS na exportação de produtos primários

DATAGRO

Em entrevista nos bastidores da entrega do prêmio da Associação Brasileira dos Criadores (ABC), na noite desta segunda-feira (04), em São Paulo (SP), o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva, disse à reportagem do “Portal Uagro”, que se trata de algo inaceitável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a qual propõe o retorno da cobrança de ICMS na exportação de produtos primários.

Presidente da CNA critica cobrança de ICMS sobre exportação de produtos primários

A PEC, de número 37/2007, foi aprovada na última semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e tem como objetivo instituir uma nova fonte de arrecadação para os Estados, que sofrem com problemas de Orçamento.

De acordo com Martins, se aprovada, a PEC vai dilapidar o agronegócio, o setor que mais contribuiu e continua contribuindo para a balança comercial e a economia do País nos últimos anos. “Vamos mobilizar todo o setor produtivo junto ao Congresso para barrar esta proposta”, disse.

Mercosul-UE

No que diz respeito a um possível acordo Mercosul-União Europeia, Martins afirmou estar esperançoso de que algo de concreto seja firmado durante a conferência da OMC, que ocorre na próxima semana em Buenos Aires (Argentina). Entretanto, segundo o dirigente, a proposta europeia para abertura do mercado de carnes e etanol está muito aquém do aceitável para o agronegócio brasileiro.

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