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Segunda, 17 de Abril de 2017 - 09h40

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Cálculo para pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) pode mudar

A proposta em análise propõe que o Ato Declaratório Ambiental seja substituído pelo Cadastro Ambiental Rural

Exclusiva Redação Uagro

O cálculo para pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) pode mudar. A proposta que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) propõe que o Ato Declaratório Ambiental (ADA) seja substituído pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). A iniciativa já foi aprovada nas comissões de Agricultura, Reforma Agrária e Meio Ambiente e depois de analisada pelo CAE segue para a Câmara dos Deputados.

Nas regras atuais, para que o produtor tenha o imposto calculado, são desconsideradas áreas de preservação permanente, reserva legal, as que não servem para agropecuária e as declaradas de interesse para a proteção dos ecossistemas. Mas é necessária que estas informações constem no ADA, que é um registro feito pelo produtor junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para o senador Donizeti Nogueira, autor da proposta, o CAR é um instrumento mais moderno e está vinculado ao Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima).  Como o CAR ainda não está funcionando em todos os lugares, de acordo com proposta, a adoção para fins de ITR não será obrigatória, desta forma, caso o produtor prefira continuar usando o Ato Declaratório Ambiental, não terá problema.

Segundo o relator da proposta na comissão da Agricultura, o senador Lasier Martins (PSD-RS), o produtor terá vantagens com esta troca. “O projeto se mostra adequado, pois induz a ampliação de eficiência no setor rural e o produtor ainda poderá ter redução no pagamento do ITR”, afirma.  

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