A COMPRA DE TERRAS POR INVESTIDORES ESTRANGEIROS: UM DILEMA ÉTICO

* Luiz Carlos Bhering Nasser

Países ricos – ou investidores baseados neles – deveriam poder comprar terras visando a agricultura em países pobres ou em desenvolvimento? Trata-se de uma importante questão ética levantada recentemente por um relatório feito pela Land Matrix Partnership, um consórcio de institutos de pesquisa com sede na Europa.

Desde o ano 2000, investidores ou entidades públicas estrangeiras já compraram mais de 83 milhões de hectares de terra em países mais pobre. A cifra corresponde a 1,7% da terra arável em todo planeta. A maioria dessas aquisições ocorreram no continente africano, geralmente em países atingidos pela fome e onde o estado possui dificuldade para definir a posse legal da terra.

Por um lado, argumenta-se que as terras compradas antes jaziam ociosas. Os investidores estariam, portanto, aumentando a área produtiva e assim aumentando a oferta de alimentos. No entanto, o relatório afirma que este não é exatamente o caso: 45% das aquisições envolveram lavouras já existentes, e um terço das terras compradas eram cobertas por floresta e mata, criando uma ameaça para a biodiversidade.

Os investimentos possuem origem variada: há recursos públicos e privados não apenas de países desenvolvidos, mas também de países emergentes como a China, Índia, Brasil, Malásia, Coréia do Sul e países do Golfo Pérsico. Boa parte dos investimentos é direcionada para a produção de culturas de exportação, já que os países ricos podem pagar um preço mais alto por commodities. Com isso, estariam garantindo a segurança alimentar dos países de origem dos investimentos, e não necessariamente dos países produtores. Em países pobres, pode parecer um bom negócio vender a terra para um retorno imediato em vez de produzir alimentos para o mercado interno, perpetuando assim o ciclo da fome. Investidores, todavia, afirmam que a expansão do mercado de commodities é única forma de aumentar a produção de alimentos. Daí surge o dilema ético particularmente pertinente para o Brasil: país exportador e investidor, e ao mesmo tempo, objeto de investimentos estrangeiros na produção agrícola, inclusive pela aquisição de terra.

A organização Oxfam Internacional denunciou a chamada “corrida pela terra” e fez com que o Banco Mundial paralizasse investimentos em terra até que fossem assegurados critérios mínimos de transparência e governança. Segundo a organização, as populações locais podem estar sendo privadas do direito de decidir sobre a melhor forma de garantir sua segurança alimentar tornando urgente a adoção de regulação e controle.

De que lado o Brasil se posicionará?

* Luiz Carlos Bhering Nasser, membro do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS); Pós-Doutor em Biologia Ambiental e Professor do UniCEUB.

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